Atualizados em 14 de julho de 2026 — versão 1.0
Ao utilizar a plataforma Emitare (operada por KRGITTI CONSULTORIA E SEG. EM TI LTDA), você concorda com estes Termos. Leia com atenção antes de usar o serviço.
A Emitare fornece uma API REST para emissão, consulta e cancelamento de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) junto às prefeituras brasileiras, atuando como gateway entre sistemas ERP e os webservices municipais.
Você pode usar a Emitare para emitir notas fiscais de serviços prestados legalmente. É proibido:
Você é responsável por:
A Emitare atua como gateway — não garantimos disponibilidade dos webservices das prefeituras, que podem ficar indisponíveis por manutenção ou instabilidade dos órgãos municipais. Não nos responsabilizamos por multas ou autos de infração decorrentes de erros nos dados enviados pelo usuário.
Os planos são cobrados mensalmente via cartão de crédito (Stripe). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente; o acesso é mantido até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional para cancelâamentos durante o período vigente, exceto quando exigido por lei.
Buscamos 99,5% de uptime mensal. Manutenções programádas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Verifique o status em emitare.com.br/status.
Todo o código, marca, logo e documentação da Emitare são propriedade de KRGITTI CONSULTORIA E SEG. EM TI LTDA. É vedada a cópia, reprodução ou distribuição sem autorização.
Podemos atualizar estes Termos. Notificaremos usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência configura aceite.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas: [email protected]