Política de Privacidade

Atualizada em 14 de julho de 2026 — versão 1.0

A Emitare (operada por KRGITTI CONSULTORIA E SEG. EM TI LTDA, CNPJ a ser divulgado) é comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços:

• Dados de conta: nome, e-mail, telefone e CNPJ fornecidos no cadastro.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela Stripe; não armazenamos números de cartão.
• Dados fiscais: CNPJ, razão social e certificados digitais A1 das empresas cadastradas (armazenados criptografados com AES-256-GCM).
• Dados de uso: logs de acesso à API (IP, timestamp, código HTTP) para segurança e depuração.
• Cookies: utilizamos reCAPTCHA do Google para proteção contra bots nos formulários.

2. Como usamos seus dados

• Prestar o serviço de emissão de NFS-e contratado.
• Processar pagamentos e enviar cobranças.
• Enviar e-mails transacionais (confirmação de conta, alertas de falha, recibos).
• Atender suporte técnico.
• Cumprir obrigações legais (ex: obrigações fiscais).

3. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:

• Prefeituras e órgãos fiscais: dados necessários para emissão das notas fiscais.
• Stripe: processamento de pagamentos (Política Stripe).
• Resend: envio de e-mails transacionais.
• Google: reCAPTCHA v3 nos formulários (Política Google).

4. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, dados fiscais são retidos por 5 anos conforme obrigação legal. Logs de acesso são excluídos após 90 dias.

5. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a: confirmar existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos, solicitar exclusão, revogar consentimento e obter portabilidade. Para exercer esses direitos, entre em contato: [email protected].

6. Segurança

Adotamos criptografia AES-256-GCM para certificados digitais, HTTPS em todas as comunicações, controle de acesso por API Key com permissões granulares e logs de auditoria para operações fiscais.

7. Contato

Dúvidas sobre privacidade: [email protected]
Encarregado de Dados (DPO): a designar — contate-nos pelo e-mail acima.